Licitações | TCE Ceará
Nº do Processo Administrativo: PE 14/2020-SAF | Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal no 7892/2013 Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/14, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 Ordenador da Despesa: ANTONIO CARLOS FÉRRER CAVALCANTE